Credenciamento

  • Registro

O Registro das instituições tem como objetivo a organização dos dados cadastrais das comunidades terapêuticas que atuem na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas, na esfera do Sistema Estadual sobre Drogas, visando à instrumentalização das informações, mediante apresentação da documentação elencada no Artigo 4º da Portaria Conjunta SEJUDH/ SESAU/SETAS N°022, de 15 de janeiro de 2013.

Clique aqui para visualizar o Requerimento para Registro de Entidades, conforme Artigo 4º da Portaria Conjunta SEJUDH/ SESAU/SETAS nº 022, de 15 de janeiro de 2013.

  • Certificação

A certificação é um processo de atestação de que a Entidade possui condições necessárias para a consecução do projeto terapêutico, no que se refere à capacidade técnica e gerencial no atendimento ao usuário de álcool e outras drogas, assim como a seus familiares. Esse processo tem como finalidade mensurar e qualificar o serviço prestado pelas instituições, por meio de orientações e recomendações diretivas através do Instrumento de Qualidade e Gestão do Serviço.

Clique em REQUERIMENTO CERTIFICAÇÃO para visualizar o Requerimento para Certificação de Entidades, conforme Artigo 6º da Portaria Conjunta SEJUDH/SESAU/SETAS nº 022, de 15 de janeiro de 2013.

  • Credenciamento

O credenciamento é o procedimento, empregado pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, no qual as entidades farão prova dos documentos referentes à sua regularidade jurídica e fiscal, bem como capacidade técnica, para que possam participar junto ao Governo do Estado do Tocantins. Clique em REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO OFICIAL para visualizar o Requerimento para Credenciamento de Entidades, conforme Artigo 11, da Portaria Conjunta SEJUDH/ SESAU/SETAS nº 022, de 15 de janeiro de 2013.

  • Instrumentos de Qualidade e Gestão de Serviço  

Clique em MATRIZ DE QUALIDADE PARA APLICAÇÃO ALTERADO  para visualizar o documento.